Política de Privacidade

A Política de Privacidade do Grupo RaheTech, inscrito no CNPJ sob o nº36.116.680./0001-50, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo na Rua São Paulo, n. 42, sala 1103 – Vila Belmiro (“RAHETECH”), tem como objetivo demonstrar o compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência, e será aplicável imediatamente, assim que você entrar em nosso site e contratar os nossos serviços ou operar algum de nossos sistemas.

Portanto, aqui você encontra informações sobre como essas regras se aplicam a indivíduos que interagem com os serviços e ou produtos da RAHETECH e descreve como tratamos os dados pessoais coletados. Explicamos como eles são usados, armazenados e compartilhados e quais são os seus direitos em relação a esses dados.

Recomendamos que você leia atentamente este documento e suas eventuais atualizações, antes de prosseguir com o uso de nossos serviços e produtos.

1. Conceitos para entender a Política de Privacidade
Relacionamos o significado de alguns termos constantes nesta Política de Privacidade para sua melhor compreensão. Estes termos, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo: 

LGPD: significa a Legislação brasileira nº 13.709/2018, suas alterações posteriores e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente. 

Segurança da Informação ou SI : Área responsável por proteger a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos sistemas de TI e deve implementar as medidas
adequadas para alcançar este objetivo. 

Site: corresponde ao link: https://rahetech.com.br/ 

Líder(es): Todo Integrante que lidera uma equipe. 

Colaborador(es): Funcionários/empregados que trabalham na RAHETECH em todos os níveis, incluindo executivos, conselheiros, diretores, estagiários e aprendizes.

Companhia ou RAHETECH: Grupo RaheTech. Desenvolvimento de sistemas sob medida.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: consiste no agente a quem competem as decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Dados: é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação entre o Controlador Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD. 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: consiste no órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Criada pela Medida Provisória nº 869/18, a ANPD é vinculada ao Poder Executivo Federal.

2. Como coletamos seus Dados?
Nós coletamos seus Dados Pessoais sempre que você:

• Navegar no Site da RAHETECH;
• Contratar ou utilizar nossos serviços ou produtos;
• Utilizar a plataforma da RAHETECH;
• Disponibilizar seus Dados Pessoais no Site para utilizar nossas ferramentas;
• Se inscrever no newsletter ou mailings da RAHETECH;
• Disponibilizar seus Dados Pessoais a algum colaborador RAHETECH, caso seja cliente em prospecção.

3. O que coletamos?
Os Dados Pessoais coletados pela RAHETECH têm diversas fontes e estão divididos
pelas seguintes categorias: 

Dados pessoais informados pelo Titular:

• Dados cadastrais: nome, documentos de identificação (CPF e RG), endereço, data de nascimento, entre outros; e
• Dados de contato: telefone e e-mail.

Dados pessoais que podem vir a ser coletamos de terceiros:

• Dados cadastrais: nome, documentos de identificação (CPF e RG), endereço, data de nascimento, entre outros; e 
• Dados de contato: telefone e e-mail.

Dados de navegação e do dispositivo:

• Informações sobre geolocalização.

Dados públicos:

• Podemos coletar informações menções ou interações feitas por você com a RAHETECH; e Depoimentos referentes à RAHETECH postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).

4. Como tratamos seus Dados Pessoais?
Utilizamos seus Dados Pessoais para o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias perante as autoridades, bem como para fornecer nossos serviços e produtos de forma satisfatória e para garantir segurança e transparência das operações perante você e as autoridades brasileiras. Além disso, seus Dados Pessoais também são importantes para manutenção e implementações de novas funcionalidades que você possa precisar, pois usamos essas informações para garantir que tudo funcione como o esperado por você e para desenvolver serviços e produtos mais adequados às suas necessidades.

Conforme a LGPD estabelece, o Tratamento de Dados Pessoais deve obedecer ao princípio da finalidade, devendo ser feito somente mediante propósitos legítimos, específicos, explícitos que devem ser informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. 

Relacionamos abaixo todas as finalidades do Tratamento de seus Dados Pessoais realizado pela RAHETECH, de acordo com a base legal determinadas pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados. 

Finalidades:

• Prestação dos serviços e disponibilização dos produtos contratados;
• Verificação da sua identidade e elegibilidade, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos RAHETECH;
• Atendimento de solicitações e dúvidas; 
• Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push de uso dos serviços da RAHETECH;
• Autenticação de transações financeiras;
• Marketing, prospecção, promoção dos nossos produtos e serviços, ou de nossos parceiros, incluindo envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você;
• Aperfeiçoar os serviços prestados, inclusive para disponibilização de novos produtos e serviços;
• Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
• Medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes e garantia da segurança dos clientes;
• Exercício regular de direitos da RAHETECH, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e/ou administrativos, se necessário;
• Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; e
• Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos e/ou serviços.

5. Retenção e armazenamento dos Dados
Para cumprirmos com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, seus Dados Pessoais serão armazenados e mantidos de forma segura e em um ambiente controlado enquanto você for um cliente ou cliente em prospecção da RAHETECH. Caso deseje excluir seus dados, responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, nesse caso, você poderá vir a não ter meios para utilizar-se dos produtos e serviços da RAHETECH. Apenas lembre-se que a RAHETECH poderá armazenar determinados dados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou exercício regular de direitos, nos termos que a legislação vigente aplicável exigir.

6. Compartilhamento de Informações
Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros parceiros, autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Podemos compartilhar seus dados com fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de pesquisas, marketing, serviços financeiros, agências de cobrança e prevenção a fraudes, tendo o compartilhamento como principais finalidades àquelas elencadas acima.

 Todo compartilhamento é efetuado dentro dos limites e finalidades dos nossos serviços e em estrita conformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

7. Seus direitos como Titular de Dados Pessoais

A LGPD garante que você, na qualidade de titular dos Dados Pessoais pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, seus direitos em relação aos controladores de suas informações. Nós disponibilizamos as referências abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e os meios para o nosso atendimento.
Confirmação da existência de Tratamento e Acesso aos Dados Pessoais
Você poderá solicitar que a RAHETECH confirme se realiza o Tratamento dos seus Dados Pessoais e solicitar que informe os Dados Pessoais que possui sobre você. Se você for um cliente RAHETECH, isso significa que nós fazemos o Tratamento de seus dados. Neste caso, a RAHETECH demonstrará as categorias de dados pessoais e por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados.

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto 

Você pode solicitar que a RAHETECH transmita os Dados Pessoais que possui sobre você a outro responsável pelo Tratamento, garantindo que sejam transmitidos com o apropriado nível de segurança, observados os segredos comercial e industrial da RAHETECH.

Informação das entidades com as quais a RAHETECH realizou ou realiza uso
compartilhado de dados 

Você pode solicitar que a RAHETECH forneça as informações relativas ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.

Correção de dados incompletos

Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar que a RAHETECH que corrija ou complemente os seus Dados Pessoais.

Informação sobre o Consentimento

A coleta e tratamento de dados pessoais pela RAHETECH é autorizada pela LGPD sem a necessidade de Consentimento expresso pelo Titular, por se encaixar nas hipóteses autorizadas no artigo 7º da LGPD. Caso, no futuro, seu consentimento seja necessário para usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que a RAHETECH esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados ilicitamente

A coleta e tratamento de dados pessoais pela RAHETECH é autorizada pela LGPD sem a necessidade de Consentimento expresso pelo Titular, por se encaixar nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para a execução de contrato (Art. 7º, II e V, da LGPD). Sendo assim, a RAHETECH está autorizada a tratar seus Dados Pessoais sem obter o Consentimento expresso do Titular na medida do tecnicamente possível, a Companhia anonimizará os Dados Pessoais dos seus Titulares e observará a minimização de Dados Pessoais Tratados.

Revogação do Consentimento

A coleta e tratamento de dados pessoais pela RAHETECH é autorizada pela LGPD sem a necessidade de Consentimento expresso pelo Titular, por se encaixar nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para a execução de contrato (Art. 7º, II e V, da LGPD). Sendo assim, a RAHETECH está autorizada a tratar seus Dados Pessoais sem obter o Consentimento expresso do Titular.

Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Com a constituição da ANPD, você poderá realizar uma reclamação juntamente à ANPD em relação aos seus Dados Pessoais, mas caso tenha alguma reclamação ou dúvida em relação ao Tratamento de seus dados, entre em contato conosco através do canal indicado ao final deste item e nós estaremos disponíveis para auxiliá-lo com sua questão.

Eliminação dos Dados Pessoais

A coleta e tratamento de dados pessoais pela RAHETECH é autorizada pela LGPD sem a necessidade de Consentimento expresso pelo Titular, com base nas hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD. Sendo assim, a RAHETECH está autorizada a tratar seus Dados Pessoais sem obter o Consentimento expresso do Titular. Note que caso a retenção/armazenamento dos Dados Pessoais se dê em virtude de situações como obrigação legal ou regulatória, estes dados poderão ser retidos/armazenados independentemente do consentimento do Titular, como uma hipótese excepcional de Tratamento.

Oposição ao Tratamento, se irregular

Você poderá se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais, se constatado que se trata de um Tratamento irregular. A RAHETECH tomará as medidas apropriadas e sem demora indevida no caso de contestação do tratamento de dados, no todo ou em parte.

Revisão de decisões automatizadas

Você pode questionar as decisões tomadas unicamente com base em dados pessoais tratados de forma automatizada que afetem seus interesses, como por exemplo decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, bem como saber quais são os critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial. 

Caso você queira exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco. Para efetivarmos o exercício de seus direitos, como medida de segurança e prevenção à fraude, solicitaremos comprovação da sua identidade.

8. Transferência internacional de Dados Pessoais

A RAHETECH poderá transferir para o exterior parte de Dados Pessoais, ou todos eles, quando são armazenados em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a RAHETECH realiza a transferência de acordo com os direitos do Titular e do regime de proteção de dados previstos pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados, bem como adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus Dados Pessoais.

9. Segurança dos Dados

Seus Dados Pessoais são tratados com segurança e cuidado. Nós aplicamos os padrões de segurança e melhores práticas adotados no mercado para garantir a integridade de seus dados e impedir uma Violação de Dados Pessoais. Não obstante seus dados estarem seguros com a RAHETECH, será de sua responsabilidade manter o login e a senha de acesso ao(s) sistema(s) seguro(s), não devendo compartilhar estas informações com ninguém.

Caso acredite que, por qualquer razão, seu login e senha de acesso tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, você deverá comunicar imediatamente à RAHETECH através do e-mail suporte@gruporahetech.com, bem como, alterar a senha através do sistema.

10. Atualizações da Política de Privacidade

A RAHETECH se compromete a reavaliar sua Política de Privacidade e adaptá-la sempre que necessário. Toda vez que uma alteração relevante for feita e sejam implementadas mudanças nesta Política, a versão vigente será divulgada em nosso Site.

11. Consentimento

Ao acessar a plataforma de adesão para teste dos sistemas ou softwares da RAHETECH você encontrará está Política de Privacidade, onde poderá ler e posteriormente, caso concorde, clicar em “Li e Aceito”, consentindo com o Tratamento dos Dados Pessoais nas formas aqui indicadas.

12. Entre em contato

Caso você tenha qualquer dúvida ou precise se comunicar com a RAHETECH sobre esta Política de Privacidade de Dados, ou se quiser exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais, contate nosso DPO (Data Protection Officer) através do E-mail suporte@gruporahetech.com ou se preferir, pelo endereço de correspondência Rua São Paulo, n. 41, 11º andar, sala 1103 – Vila Belmiro – Santos/SP – CEP 11075-330. 

Atenciosamente, GRUPO RAHETECH.